O Prof. Dr. Carlos Eduardo Mendonça, coordenador do curso de Direito da Fame, publicou o artigo 'Judicialização da saúde e o princípio da reserva do possível: análise da jurisprudência do STJ entre 2020 e 2024' na Revista de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, classificada como Qualis A2 pela CAPES.
O estudo analisa 312 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e identifica tendências na fundamentação das decisões que obrigam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos de saúde. A pesquisa aponta que o princípio da reserva do possível é cada vez menos aceito como argumento pelo Poder Judiciário.
A publicação fortalece o índice de produção científica da Fame e contribui para o Programa de Iniciação Científica (PIC) da faculdade, que conta com a participação de três alunos do curso de Direito como coautores do estudo.
O artigo completo está disponível para acesso aberto na plataforma SciELO. O professor estará disponível para debate com alunos interessados durante as aulas de Direito Constitucional nas próximas semanas.